{"dados":[{"titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","dataAtualizacao":"2026-06-24 17:09:26","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-06-24 16:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":1,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"A Presidência da Câmara Municipal de São Bento Abade - MG, pelo presente edital, torna público que no dia 06 de julho de 2026, segunda-feira, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Padre Bento Ferreira, n.º 652 - Centro, será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 1.317\/2026, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04\/05\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).","valorEstimado":"","valorHomologado":""}]}