Audiência Pública a ser realizada no dia 10/06/2024, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 1.262/2024, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 […]
Audiência Pública a ser realizada no dia 10/06/2024, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 1.262/2024, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Acesso ao Projeto de Lei nº 1.262/2024 – Clique aqui A participação dos interessados se dará mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentários, e protocolo impreterivelmente até às 14 horas do dia 07 de junho de 2024, na Secretaria da Câmara. Link do Edital: Edital de Convocação