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07 NOV 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Audiência Pública - Edital de Convocação LOA 2024
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Audiência Pública a ser realizada no dia 20/11/2023, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 1.252/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentárias (LOA) para o exercício de 2024, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 […]
Audiência Pública a ser realizada no dia 20/11/2023, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 1.252/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentárias (LOA) para o exercício de 2024, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A participação dos interessados se dará mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentários, e protocolo impreterivelmente até às 14 horas do dia 17 de novembro de 2023, na Secretaria da Câmara. Link do Arquivo: Edital de Convocação
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