A Câmara Municipal de São Bento Abade aprovou o Projeto de Lei 1210/2021, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O PMSBA e o PMGIRS tratam de objetivos, metas e ações a serem desenvolvidas nos próximos 20 anos na cidade. Conforme explicou o advogado […]
A Câmara Municipal de São Bento Abade aprovou o Projeto de Lei 1210/2021, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O PMSBA e o PMGIRS tratam de objetivos, metas e ações a serem desenvolvidas nos próximos 20 anos na cidade. Conforme explicou o advogado e assessor jurídico da Câmara, Welliton Nazário, os planos não tratam de taxas para a população. Os documentos são regulamentações para buscarem investimentos junto aos governos estadual e federal, não havendo nenhum ilegalidade no presente projeto, estando apto à votação. Diante da urgência do projeto, a Câmara já votou o PL em primeiro e segundo turnos. O Presidente da Câmara, Daniel de Souza, agradeceu os vereadores pelo empenho e compromisso em votarem o projeto em caráter de urgência. A íntegra do documento pode ser acessada no site da prefeitura: saobentoabade.mg.gov.br GRANDE EXPEDIENTE Durante o grande expediente, o vereador Renon Rezende solicitou ao Poder Executivo atenção à estrada na saída para Luminárias, onde houve acúmulo de barro com as recentes chuvas. Já o vereador Demilson solicitou que o Executivo reforce o aviso de mudança de horário da coleta de lixo em alguns locais da cidade, informando melhor a população. A próxima reunião da Câmara será no dia 14 de dezembro, às 19h30.