Audiência Pública – Edital de Convocação LOA 2021
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 1.180/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A participação dos interessados se dará mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentários, e protocolo impreterivelmente até às 14 horas do dia 23 de novembro de 2020, na Secretaria da Câmara Municipal.
Link do Arquivo: EDITAL_DE_CONVOCAÇÃO_realização_em_24-11-2020
O Projeto de Lei nº 1.180/2020 e seus anexos encontram-se à disposição para consulta no Link: http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=33&inEspecie=1&nrProjeto=1180&aaProjeto=2020
