Audiência Pública – Edital de Convocação LDO 2024
Audiência Pública a ser realizada no dia 29/05/2023, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 1.246/2023, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Acesso ao Projeto de Lei nº 1.246/2023 – Clique aqui
A participação dos interessados se dará mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentários, e protocolo impreterivelmente até às 14 horas do dia 26 de maio de 2023, na Secretaria da Câmara.
Link do Edital: Edital de Convocação
