Audiência Pública discute leis orçamentárias municipais
A Câmara Municipal de São Bento Abade realizou nesta terça-feira, 16 de novembro, a Audiência Pública para discutir as leis orçamentárias municipais: Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO.
O objetivo da audiência por participar a população sobre o que definem as leis orçamentárias que serão votadas pelo plenário.
O Plano Plurianual (PPA) traz as diretrizes, objetivos e metas de longo, médio e curto prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. O plano discutido tem vigência de 2022 a 2025.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do Poder Executivo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. É pela LOA que se fixam a estimativa da receita e a das despesas do governo. A lei é dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
Por fim, a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Ao término da Audiência Pública, que é a oportunidade da população apresentar ideias, críticas e sugestões, os vereadores passam os documentos para as comissões e, posteriormente, votam as leis orçamentárias.
SESSÃO ORDINÁRIA
Na Sessão Ordinária que sucedeu a Audiência Pública, a Câmara Municipal de São Bento Abade colocou em única discussão e votou os projetos de lei que definem o PPA, a LOA e a LDO. Por unanimidade, todos os projetos foram aprovados.
Além dos projetos orçamentários, outros PLs também foram discutidos em votados, dando sequência nos trabalhos da Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Osmar Braga solicitou, via requerimento verbal, que sejam tomadas providências para a limpeza ao redor da quadra do bairro Jardim das Oliveiras.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 23 de novembro, às 19h30.
